Todas as Pautas
Acompanhe os projetos de lei e outras proposições em tramitação.
Página em Desenvolvimento
Esta página exibe as pautas mais recentes que foram votadas na câmara. No futuro, todas as pautas, incluindo as que ainda não foram votadas, estarão disponíveis aqui.
| Proposição | Status |
|---|---|
REQ 3818/2025 Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021. | Aprovado |
REQ 2086/2015 => PL 7906/2014 Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 7906/2014 que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. | Rejeitado |
REQ 8795/2018 => PL 6969/2013 Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 6969 de 2013, que "Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências." | Aprovado |
REQ 3515/2015 => PL 4149/2004 Requer a reconstituição do PL n° 4.149/2004. | Rejeitado |
REQ 1864/2007 Solicita à Presidência da Câmara dos Deputados o desapensamento da Projeto de Lei N.º 2029/2007 do Projeto de Lei N.º 3729/2004, com base no art. 142, contrario sensu do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Rejeitado |